{"id":2150,"date":"2023-04-03T12:49:29","date_gmt":"2023-04-03T15:49:29","guid":{"rendered":"https:\/\/ffjus.com.br\/bpc\/?p=2150"},"modified":"2023-04-03T12:53:30","modified_gmt":"2023-04-03T15:53:30","slug":"os-pais-podem-requerer-pensao-por-morte-do-filhoa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ffjus.com.br\/bpc\/os-pais-podem-requerer-pensao-por-morte-do-filhoa\/","title":{"rendered":"<strong>OS PAIS PODEM REQUERER PENS\u00c3O POR MORTE DO FILHO(A)?<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n<p>A pens\u00e3o por morte de filhos para os pais \u00e9 sim poss\u00edvel!<\/p>\n\n\n\n<p>Os pais possuem o direito de requerer a pens\u00e3o por morte dos filhos, independente se o falecido for aposentado ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, para ter direito a este benef\u00edcio, os pais necessitam cumprir com 02 requisitos estabelecidos em lei, quais sejam: n\u00e3o existir nenhum dependente priorit\u00e1rio e comprovar a depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos explicar mais sobre cada um deles nos t\u00f3picos a seguir, vejamos.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Quem Pode Receber Pens\u00e3o Por Morte e quais os dependentes priorit\u00e1rios?<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Importante aqui destacar que n\u00e3o s\u00e3o todas as pessoas que podem requerer a pens\u00e3o por morte. A Lei estabelece quais pessoas podem requerer esse benef\u00edcio e sua ordem de prioridade\/prefer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme explicado acima, a lei estabelece que o falecido possui 03 dependentes priorit\u00e1rios para receber a pens\u00e3o por morte, tamb\u00e9m chamados de dependentes de 1\u00aa classe:<\/p>\n\n\n\n<p>* C\u00f4njuge;<\/p>\n\n\n\n<p>* Companheiro(a);<\/p>\n\n\n\n<p>* Filho n\u00e3o emancipado menor de 21 anos de idade ou inv\u00e1lido ou que tenha defici\u00eancia intelectual, mental ou graves (estes a qualquer idade).<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, para que os pais do falecido possuam direito a requerer o benef\u00edcio da pens\u00e3o por morte, \u00e9 necess\u00e1rio que n\u00e3o existam dependentes da 1\u00aa classe (priorit\u00e1rios), ou seja, o filho(a) falecido(a) n\u00e3o poder\u00e1 ter deixado c\u00f4njuge, companheiro(a) ou filhos menores de 21 anos ou a qualquer idade os inv\u00e1lidos ou que possuam alguma defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso n\u00e3o existam dependentes de 1\u00aa classe, os pais agora necessitam comprovar a depend\u00eancia econ\u00f4mica do filho(a) falecida, sendo este o segundo requisito necess\u00e1rio para a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Como Fazer Prova Depend\u00eancia Econ\u00f4mica.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>\u00c9 muito comum que, ap\u00f3s uma determinada idade, os pais necessitem da ajuda financeira de seus filhos.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa ajuda pode existir de diversas maneiras, seja o pagamento de medicamentos, aluguel e contas de \u00e1gua e luz, ajuda com alimenta\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo pagamento do plano de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que os pais possam receber a pens\u00e3o por morte dos filhos, al\u00e9m de n\u00e3o existirem dependentes priorit\u00e1rios, estes devem provar a depend\u00eancia econ\u00f4mica dos filhos.<\/p>\n\n\n\n<p>Importante ressaltar que a depend\u00eancia n\u00e3o precisa ser total, ou seja, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o filho(a) sustentasse por completo os pais, contudo a ajuda financeira, ainda que parcial, caso deixasse de existir, poderia gerar um desequil\u00edbrio e preju\u00edzo irrepar\u00e1vel dos meios de subsist\u00eancia dos pais.<\/p>\n\n\n\n<p>Alguns documentos podem comprovar a depend\u00eancia econ\u00f4mica dos pais, vejamos:<\/p>\n\n\n\n<p>* transfer\u00eancia banc\u00e1ria (aqui pode-se comprovar que o filho enviava valores mensalmente aos pais para ajud\u00e1-los financeiramente).<\/p>\n\n\n\n<p>* comprovante de pagamento de despesas essenciais como: rem\u00e9dios, supermercado, conta de \u00e1gua, luz ou aluguel;<\/p>\n\n\n\n<p>* pagamento de empregado dom\u00e9stico e\/ou cuidadores;<\/p>\n\n\n\n<p>* pagamento do plano de sa\u00fade;<\/p>\n\n\n\n<p>* declara\u00e7\u00e3o de importo de renda.<\/p>\n\n\n\n<p>Importante lembrar que al\u00e9m das provas documentais, a prova testemunhal tamb\u00e9m pode provar a depend\u00eancia econ\u00f4mica dos pais, como \u00e9 o caso de vizinhos, empregado dom\u00e9stico, cuidadores, que podem testemunhar a favor dos pais acerca da rotina da fam\u00edlia e da depend\u00eancia destes em rela\u00e7\u00e3o a seu filho(a).<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\" type=\"1\">\n<li><strong>Prazo Para Requerer a Pens\u00e3o Por Morte<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A pens\u00e3o por morte n\u00e3o tem prazo m\u00ednimo para ser requerido, contudo o momento do pedido vai influenciar na data do in\u00edcio do recebimento e da possibilidade de receber valor retroativo desde a data do \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n<p>Se a pens\u00e3o por morte for requerido pelos pais at\u00e9 180 dias ap\u00f3s o falecimento de seu filho(a), a pens\u00e3o por morte ser\u00e1 recebida desde o dia do falecimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, caso o requerimento ocorra depois de passados mais de 180 dias do falecimento, o pagamento apenas se iniciar\u00e1 a partir da data de requerimento do benef\u00edcio junto ao INSS.<\/p>\n\n\n\n<p>Importante que caso necessite de qualquer benef\u00edcio junto ao INSS, importante buscar ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio. Desta forma o profissional poder\u00e1 te ajudar a solucionar seus problema de forma mais justa e vantajosa.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea gostou deste conte\u00fado compartilhe com quem voc\u00ea conhece ou com algu\u00e9m que voc\u00ea saiba que possa estar precisando dessa informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A pens\u00e3o por morte de filhos para os pais \u00e9 sim poss\u00edvel! Os pais possuem o direito de requerer a pens\u00e3o por morte dos filhos, independente se o falecido for aposentado ou n\u00e3o. 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